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Processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis passa a ser obrigatório a partir do dia 8 - 04/12/2015

Assessores e Secretários de Juízes e Pretores se reuniram nesta quinta-feira (3/12) no Auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, para participar de um curso de atualização do Sistema Eletrônico e-Themis1g. A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Informática do TJRS, já é utilizada nos Juizados Especiais Cíveis de todas as Comarcas e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública de 17 Comarcas.
 
 
 
O treinamento para 160 Assessores e Secretários foi ministrado por Sheron Garcia Vivian, Consultora de Qualidade da Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade, integrante do Núcleo de Sistemas da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
Segundo ela, o curso de atualização serviu para apresentar as novidades do e-Themis1g, além de aprofundar os conhecimentos dos usuários e divulgar o Material de Referência do Sistema, já elaborado para o Módulo Julgador. A Consultora de Qualidade também apresentou o cronograma sobre a obrigatoriedade do processo eletrônico nos JECs e explicou que haverá um período de transição, até 31 de maio de 2016, para a adaptação dos advogados que queiram ingressar com ações e não tenham condições técnicas para a distribuição via Portal do Processo Eletrônico no site do TJRS. Nesse período, caberá aos cartórios ou distribuição dos Juizados Especiais Cíveis fazer o cadastro no Sistema e-Themis1g, assim como o auxílio com peças processuais e documentos apresentados, detalhou a Consultora.
 
O Juiz-Corregedor Daniel Englert Barbosa abriu o dia de treinamento mostrando a ampliação do uso eletrônico para ingresso de ações no Judiciário. Segundo ele, desde fevereiro de 2013, quando teve início o projeto-piloto do e-Themis1g, mais de 226 mil processos deram entrada de forma eletrônica. E, nos últimos três meses, quase metade dos processos ingressaram por este meio. De acordo com o Juiz-Corregedor, nesta fase é muito importante que os servidores apresentem sugestões que possam ajudar a melhorar cada vez mais o Sistema. Para o magistrado, o sistema de criação do e-Themis1g foi realizado com métodos ágeis em tempo curto, através de módulos, com a participação das Unidades para ser um sistema eletrônico atrativo, que estimule o ingresso de mais processos via Portal Eletrônico.
 
Cronograma da obrigatoriedade nos JECs, a partir do dia 8/12/2015:
  • Pedidos atermados do JEC: Utilização obrigatória do eletrônico
  • Pedidos por meio de Advogado do JEC: Utilização obrigatória do eletrônico
  • Período de adaptação: até 31/5/2016, para o ingresso de ações por meio de Advogado quando este ainda não possuir condições técnicas para a distribuição via Portal do Processo Eletrônico no site do TJRS. Caberá, nesse período, aos cartórios ou distribuição dos Juizados Especiais Cíveis o cadastro no Sistema e-Themis 1g e o auxílio com as peças processuais e documentos apresentados. Será expedido Ofício-Circular regulando o procedimento no referido período.
Mais informações: http://www.tjrs.jus.br/

Foto: Munique Freitas dos Santos
Autor: Patrícia Cavalheiro (TJ/RS)
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